Esta Declaração
de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais fornecidos pelo utilizador, bem como a
todos os dados pessoais que recolhemos sobre si, seja sobre a utilização do Web site wizzair.com ou da aplicação móvel
da Wizz Air (utilizando "cookies") ou sobre padrões de viagem
se fizer reservas connosco. A Declaração de Privacidade confere-lhe
uma maior compreensão sobre o modo como utilizamos os seus dados pessoais e explica de que forma os recolhemos e
utilizamos e com quem os partilhamos.
1. QUEM
SOMOS?
Wizz Air UK Limited
(“Wizz Air” ou “nós” ou “connosco”) (sede social: Main Terminal Building, London
Luton Airport, Luton, LU2 9LY, Reino Unido; número de identificação de pessoa coletiva: 10982241)
atua como responsável pelo tratamento de dados. Tal significa que a Wizz Air decide como são tratados os seus
dados pessoais e para que fins.
Informamos
que a Wizz Air Hungary Ltd. (sede social: Laurus Offices, Kőér
street 2/A, Building B, II-V., H-1103 Budapeste, Hungria; número de identificação de
pessoa coletiva: 01-10-140174) atua como responsável pelo controlo, juntamente com a Wizz Air UK
Limitada, relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais. Enquanto titular dos dados,
pode exercer os seus direitos relativamente à proteção de dados contra a Wizz Air UK
Limited e a Wizz Air Hungary Ltd., conforme descrito na presente Declaração de Privacidade, ao
enviar o seu pedido para a Wizz Air Hungary Ltd. A Wizz Air Hungary Ltd. irá
responder ao seu pedido e informá-lo sempre no que diz respeito ao tratamento dos seus
dados pessoais ao atualizar a presente Declaração de Privacidade em wizzair.com, uma vez que a Wizz Air
Hungary Ltd. é a proprietária do Web site, conforme descrito nos Termos e Condições
da Conta Wizz.
2. RESPONSÁVEL
PELA PROTEÇÃO DE DADOS
A Wizz Air Hungary Ltd. indicou
um responsável pela proteção de dados (“DPO”) ao nível do Grupo Wizz Air, de modo a assegurar a conformidade
com as leis de proteção de dados aplicáveis e supervisionar o seu grau de cumprimento,
além de garantir que as questões referentes à proteção de dados são respondidas. Tendo em conta
que as decisões, no que diz respeito às atividade de tratamento de dados, são tomadas na Hungria,
a Wizz Air concluiu que a Autoridade para a Proteção de Dados da Hungria é a principal
autoridade de supervisão da proteção de dados da Wizz Air, enquanto responsável pelo tratamento de dados.
Tem sempre o direito de apresentar uma reclamação referente à proteção de dados a
uma autoridade de supervisão, a qualquer momento.
Se pretender exercer os seus direitos relativamente à proteção de dados,
pode submeter o seu pedido AQUI
após iniciar sessão na sua conta Wizz, sob o separador da proteção de dados.
3. OS SEUS DADOS PESSOAIS – O QUE SÃO?
Os dados pessoais
referem-se a uma pessoa viva que pode ser claramente identificada a partir desses dados,
especificamente, o seu nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, número do cartão de crédito ou
bancário, informação sobre cuidados especiais. A identificação pode ser feita pela informação
isoladamente ou em conjunto com qualquer outra informação que se encontre,
de outra forma, na posse do responsável pelo tratamento dos dados ou que tenha probabilidade de entrar na sua posse.
4. COMO RECOLHEMOS
OS DADOS PESSOAIS?
Recolhemos os seus
dados no nosso Web site, na aplicação móvel, por e-mail, através do centro de atendimento e pelo correio quando nos envia
uma carta postal e, em certos casos, no aeroporto, quando nos é exigido ou
somos obrigados a preparar memorandos ou minutas para certos eventos relacionados com a sua
viagem.
5. PORQUE RECOLHEMOS OS
DADOS PESSOAIS? (FINS DO TRATAMENTO DOS DADOS)
Recolhemos e utilizamos os seus
dados pessoais para os seguintes fins:
b) Processar a sua reserva e
verificar cartões de pagamento, recolhemos os seguintes dados: título, nomes dos
passageiros, endereços, passaporte ou números dos cartões de identificação nacional da UE emitidos pelo Governo e
data de validade, números de telefone, endereços de e-mail e IP, cartão de crédito/débito ou
outros dados de pagamento.
a) Prestar os serviços que nos adquiriu, para
este fim, recolhemos os seguintes dados: nome do passageiro, nacionalidade,
sexo, faixa etária, passaporte ou números dos cartões de identificação nacional emitidos pelo Governo
e data de validade, condições médicas para passageiros com necessidades médicas
especiais e/ou requisitos alimentares, número de telefone, endereço de e-mail, dados do
cartão de crédito ou bancário, ou da conta bancária, informações sobre cuidados especiais (dados
pessoais sensíveis), dados do voo, número de confirmação, data de nascimento, dados dos documentos
de viagem, os serviços que adquiriu e o número da Conta WIZZ.
c) Facilitar a compra de serviços ou produtos de terceiros no
nosso Web site. Para este fim, recolhemos os seguintes dados: nome do passageiro,
nacionalidade, sexo, número de telefone, endereço de e-mail, dados do cartão de crédito ou bancário,
informações sobre cuidados especiais, dados do voo, número de confirmação, data de
nascimento, dados dos documentos de viagem, dados de localização (incluindo a localização
geográfica em tempo real do seu computador ou dispositivo através de GPS, Bluetooth e do seu
endereço IP, assim como através de pontos de acesso Wi-Fi coletivos e localizações de
torres de telemóvel, caso utilize as funcionalidades de localização e ative as definições
dos Serviços de localização no seu dispositivo ou computador) e o número da Conta WIZZ.
d) Comunicar consigo (por exemplo, em caso de
perturbação no voo) por e-mail, telefone, SMS, MMS, notificação push, mensagens
na aplicação, serviço de chat, redes sociais, chamadas, carta postal. Para este fim, recolhemos
os seguintes dados: nome e detalhes de contacto (número de telefone, endereço
de e-mail, endereço postal), dados do voo, número da Conta WIZZ.
e) Enviar-lhe lembretes sobre reservas incompletas. Para este fim,
recolhemos os seguintes dados: ponto de partida e destino
selecionados, voo só de ida ou de ida e volta, hora de partida e chegada, número de
passageiros, tipo de tarifa selecionada, valor total do preço da tarifa, se o utilizador é
subscritor da newsletter, tipo de reserva (normal, WIZZ Discount Club, grupo),
serviços selecionados, idioma do site ou da aplicação Wizz Air.
f) Enviar-lhe as newsletters. Para este fim, recolhemos os
seguintes dados: nome e detalhes de contacto (número de telefone, endereço de e-mail), detalhes
do seu histórico de pesquisas em wizzair.com, hábitos e preferências de viagem.
g) Fazer ofertas adaptadas às suas preferências e apresentar recomendações
de produtos adicionais personalizadas. Para este fim, recolhemos
os seguintes dados: nome e detalhes de contacto (número de telefone, endereço
de e-mail), preferências de viagem fornecidas à Wizz Air, detalhes do seu histórico de pesquisas
em wizzair.com, detalhes do seu histórico de reservas, dados de localização de hábitos de viagens (incluindo
a localização geográfica em tempo real do seu computador ou dispositivo através de GPS,
Bluetooth e do seu endereço IP, assim como, através de pontos de acesso
Wi-Fi coletivos e localizações de torres de telemóvel, caso utilize as funcionalidades de localização e
ative as definições dos Serviços de localização no seu dispositivo ou computador). Para este último fim,
utilizamos dados transacionais/de reservas históricos, dados de gráficos de compras publicados,
dados de localização e a classificação de rotas aplicada pela Wizz Air.
h) Comunicar consigo
para a realização do inquérito de satisfação do cliente para
fins analíticos, melhoria da qualidade, desenvolvimento do serviço, melhorar
o desempenho do Web site, medir o sucesso das nossas
campanhas publicitárias ou adaptar os serviços às suas necessidades. Para este fim,
recolhemos os seguintes dados: nome e detalhes de contacto (número de telefone, endereço
de e-mail) e detalhes do histórico de reservas.
j) Apoiar fins administrativos e legais, por
exemplo, triagem antifraude, para relatórios de proteção, operacionais, entre outros,
e para efeitos de segurança. Para este fim, recolhemos os seguintes dados:
nome do passageiro, endereço, número de telefone, endereço IP, dados de geolocalização, histórico
de reservas e transações, dados do cartão de crédito/débito, informações relativas
a reivindicações e reclamações.
j) Cumprir as disposições obrigatórias das leis aplicáveis, tais como
contabilidade, faturação, fins de auditoria, proteção do consumidor, fins de imigração ou
saúde pública. Para este fim, recolhemos os seguintes
dados: dados pessoais relacionados com imigração e controlo aduaneiro, dados pessoais referentes
à faturação, dados relacionados com pessoas que solicitem assistência especial, dados
pessoais relacionados com as nossas obrigações em caso de perturbação ou atraso no voo.
Gostaríamos de
chamar a sua atenção para o facto de os dados pessoais fornecidos pelo utilizador durante
a criação da sua Conta WIZZ serem utilizados para reservar o seu voo
como nosso passageiro.
Por esta razão, deve
certificar-se de que nos fornece, durante o processo de registo,
dados pessoais corretos que coincidam exatamente com o documento de viagem utilizado quando viaja
connosco.
Caso os
seus dados pessoais sejam imprecisos ou incompletos, pode ter o direito
de nos solicitar que retifiquemos ou completemos os referidos dados pessoais.
5.1. Tratamento
de dados pessoais sensíveis
Em certos
casos, também necessitamos de tratar categorias especiais de dados pessoais (dados
pessoais sensíveis), por ex., dados relativos à saúde, por exemplo, quando nos solicita
assistência
especial e/ou a um operador do aeroporto (tal como o fornecimento de
oxigénio) ou quando nos fornece informação sobre a sua aptidão para voar (por
exemplo, se está grávida ou informação sobre alergias) por razões de segurança.
Para tratarmos
os seus dados pessoais sensíveis, precisamos de obter o seu consentimento específico;
caso contrário, podemos não ter possibilidade de lhe prestar o(s) serviço(s) solicitado(s). Se
necessário, podemos utilizar os seus dados pessoais sensíveis para estabelecer,
exercer ou contestar reivindicações legais e assegurar a conformidade
com os requisitos legais imperativos. Pode também ser necessária a transferência dos seus dados pessoais sensíveis para terceiros,
mesmo fora do Espaço Económico Europeu, durante
a prestação dos serviços que nos sejam solicitados com base em disposições legais
imperativas.
5.2. Caracterização
Procedemos
a uma caracterização de modo a fazer-lhe ofertas adaptadas às suas necessidades,
preferências e interesses. As ofertas podem incluir, entre outros, descontos nos
bilhetes de avião, descontos noutros serviços, vouchers oferecidos em troca da
participação em inquéritos. Ofertas podem significar ofertas da Wizz Air Hungary Ltd.,
da Wizz Air UK Limited, Wizz Air Abu Dhabi ou de parceiros contratados (por ex.,
bancos emitentes de cartões de crédito/débito com a marca WIZZ com benefícios especiais) ou de outros
terceiros. As ofertas podem ser fornecidas por e-mail, telefone, SMS ou
notificações push com base no seu consentimento.
A caracterização é
qualquer forma de tratamento automatizado dos seus dados pessoais, consistindo na utilização
de dados pessoais para avaliar determinados aspetos pessoais relacionados consigo, em
particular, para analisar ou prever aspetos referentes à situação económica, preferências
pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocações.
6. FUNDAMENTO
JURÍDICO DO TRATAMENTO DE DADOS
As atividades de tratamento de dados
indicadas nos pontos a)-b) da Secção 5 da presente Declaração de Privacidade são necessárias para o
cumprimento do contrato entre o cliente e a Wizz Air ou para
tomar medidas a pedido do cliente para a
celebração de um contrato, pelo que o tratamento de dados tem por base o Artigo 6 (1) (b) do
Regulamento Geral da Proteção de Dados n.º 2016/679 do Parlamento Europeu
e do Conselho ("RGPD").
O fundamento
jurídico das atividades de tratamento de dados indicado nos pontos c)-g) da Secção 5 da
presente Declaração de Privacidade consiste no seu consentimento, de acordo com o Artigo 6 (1) (a) e o Artigo
9 (2) (a) do RGPD.
A atividade
de tratamento de dados indicada no ponto h)-i) da Secção 5 da presente Declaração
de Privacidade tem por base o interesse legítimo da Wizz Air relativamente ao tratamento
de dados (Artigo 6 (1) (f) do RGPD). Se o fundamento jurídico for o
interesse legítimo da Wizz Air, ponderaremos cuidadosamente os seus interesses e
direitos e liberdades fundamentais e se estes se sobrepõem àqueles interesses
legítimos (teste de equilíbrio).
A atividade
de tratamento de dados indicada no ponto j) da Secção 5 da presente Declaração de Privacidade
é necessária para o cumprimento da(s) obrigação(ões) legal(ais) aplicáveis à Wizz Air,
pelo que o fundamento jurídico do tratamento de dados tem por base o Artigo 6 (1) (c)
do RGPD.
Consequências da
recusa/não fornecimento de dados pessoais
Tenha
em atenção que necessitamos dos dados pessoais indicados acima nesta Declaração de Privacidade, na Secção
5, para podermos cumprir as condições gerais de transporte e prestar-lhe os nossos
serviços ou fazer-lhe ofertas personalizadas. Se não nos fornecer os dados pessoais
solicitados, não teremos possibilidade de lhe prestar a totalidade ou partes
dos serviços que solicitou.
Se retirar
o seu consentimento ou não der o seu consentimento para a utilização dos
seus dados sensíveis, podemos não ter possibilidade de lhe prestar a totalidade ou partes dos
serviços que solicitou. Nestas circunstâncias, o utilizador não poderá
cancelar nem obter o reembolso de eventuais taxas que tenha pago.
7. DURANTE QUANTO TEMPO
MANTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Tratamos
os seus dados pessoais durante o tempo necessário para o cumprimento dos fins estabelecidos
na presente Declaração de Privacidade ou durante o período que se encontre
estabelecido na lei aplicável.
Não mantemos
os seus dados pessoais para além do tempo que seja razoavelmente necessário: por um período de 6 anos
a partir da data do cumprimento do contrato celebrado connosco (por ex., eliminação da sua
Conta Wizz), de modo a cumprirmos as leis aplicáveis relativas à conservação dos dados.
Armazenamos
os dados de pesquisa na Internet que tenhamos recolhido relacionados consigo durante quatro dias.
No caso de
documentos contabilísticos, o prazo de conservação é de 8 anos a partir do fim do
ano fiscal, nos termos da Secção 169 da Lei C de 2000 relativa à
contabilidade.
Se for instaurado
um processo judicial ou disciplinar, os dados pessoais serão conservados
até ao final do processo, incluindo o prazo de possível recurso, dados esses que, no caso das reivindicações cíveis, serão
eliminados depois de decorrido o prazo de prescrição.
No caso do
tratamento de dados baseado no consentimento, os dados pessoais serão tratados até
o consentimento ser retirado.
8. OUTRO
TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Se pretendermos
utilizar os seus dados pessoais para um fim diferente não abrangido pela presente Declaração de Privacidade,
forneceremos uma nova declaração com a explicação de todas as condições referentes ao
novo tratamento antes da realização do novo tratamento. Se necessário, pediremos
o seu consentimento antes do início da nova atividade de tratamento de dados.
9. OS SEUS
DIREITOS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Nos termos da
lei de proteção de dados pessoais aplicável, pode ter o direito de:
- solicitar o acesso aos seus dados pessoais,
- solicitar a retificação dos seus dados pessoais,
- solicitar a eliminação dos seus dados pessoais,
- solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais,
- solicitar a portabilidade dos dados,
- opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais (incluindo oposição à caracterização, bem como outros direitos relacionados
com a tomada de decisão automatizada),
- retirar o seu consentimento e apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo.
9.1 Direito de
acesso
O utilizador
pode ter o direito de obter a nossa confirmação quanto ao facto de dados
pessoais relacionados consigo estarem a ser tratados e, se for esse o caso, solicitar o acesso
aos dados pessoais.
O utilizador pode ter
o direito de obter uma cópia dos dados pessoais objeto de tratamento,
de acordo com as leis aplicáveis à proteção de dados. Poderemos
pedir-lhe informações adicionais para identificação ou cópias adicionais que nos solicite,
podendo, para o efeito, cobrar uma taxa de valor razoável com base nos custos administrativos.
9.2. Direito de retificação
O utilizador pode
ter o direito de obter da nossa parte a retificação de dados pessoais incorretos sobre si. Dependendo dos fins do tratamento, o utilizador pode ter o
direito de preencher totalmente os seus dados pessoais caso os mesmos se encontrem incompletos,
incluindo através de uma declaração suplementar.
Em princípio, executamos
gratuitamente o seu direito de retificação, porém, no caso de o nome do passageiro
ser alterado na reserva existente até 3 horas antes da hora prevista de
partida, poderemos cobrar-lhe os custos da referida alteração se forem
cumpridas algumas condições de acordo com as nossas condições gerais de transporte.
Para obter mais informações
sobre as nossas regras relativas à correção de alteração de nome, clique aqui.
9.3. Direito
de apagamento (direito a ser esquecido)
Em certas
circunstâncias, pode ter o direito de solicitar o apagamento dos
seus dados pessoais e podemos ser obrigados a apagar esses dados pessoais. Nesses casos,
deixaremos de poder fornecer-lhe os nossos serviços.
9.4. Direito de
restrição do tratamento
Em certas circunstâncias,
pode ter o direito de nos solicitar a restrição do tratamento dos
seus dados pessoais. Neste caso, os respetivos dados serão marcados
e apenas podem ser tratados por nós para determinados fins.
9.5. Direito de
objetar e direitos referentes à tomada de decisão automatizada
Sob certas
circunstâncias, pode ter o direito de objetar, com um fundamento relacionado com a sua situação
particular, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais,
incluindo a caracterização por nós e podemos ser obrigados a deixar de tratar os seus
dados pessoais.
Mais,
se os seus dados pessoais forem tratados com base no interesse legítimo, tem o
direito de objetar, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais, que lhe digam respeito,
para esse fim.
Além disso,
em certas circunstâncias, no caso de uma tomada de decisão individual automatizada,
tem o direito de obter intervenção humana.
Informamos que
a Wizz Air não aplica o mecanismo de tomada de decisão automatizada,
ao abrigo do RGPD.
9.6. Direito de
portabilidade dos dados
Em certas
circunstâncias, pode ter o direito de receber os dados pessoais que nos
forneceu num formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina
(isto é, em formato digital) e pode ter o direito de solicitar a transmissão
desses dados para outra entidade sem que obstemos a isso, se essa transmissão
for tecnicamente exequível.
9.7. Direito de
retirada do consentimento
Quando o
tratamento dos seus dados pessoais se baseia no seu consentimento, pode retirar
o seu consentimento em qualquer momento, sem necessidade de justificação, gratuitamente, clicando
na ligação fornecida em todas as newsletters ou através da alteração das preferências
na sua conta Wizz Air ou no seu dispositivo móvel. A retirada do consentimento não compromete
a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Se
retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, podemos não ter
possibilidade de lhe prestar a totalidade ou partes dos serviços que solicitou (por ex.,
no caso do serviço de assistência especial, se o tratamento de dados sensíveis for por nós
exigido).
9.8. Como entrar em contacto com a
Wizz Air e exercer os seus direitos referentes à proteção de dados?
Para questões referentes à
proteção de dados, exercício dos seus direitos ou apresentação de uma reclamação,
contacte a Wizz Air, ao clicar AQUI
após iniciar sessão na sua conta Wizz Air.
Se não possui uma conta Wizz,
pode contactar-nos ao enviar o seu pedido AQUI.
9.9. Direito de
apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo
Se sentir
que houve uma violação dos dados pessoais, pode contactar e
apresentar uma reclamação junto da autoridade local para a proteção dos dados, em particular
no Estado Membro da sua residência habitual, local de trabalho, ou local
da alegada violação.
Pode contactar
a Autoridade para a Proteção de Dados e Liberdade de Informação Húngara
(Nemzeti Adatvédelmi
és Információszabadság Hatóság, H-1125, Hungria, Budapeste,
Szilágyi Erzsébet fasor 22/C.; telefone: +36-1 391-1400; telefax: +36-1
391-1410).
10. COMO
PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A Wizz Air
cumpre as suas obrigações ao abrigo das leis de proteção de dados aplicáveis,
- mantendo os seus dados pessoais atualizados;
- armazenando e destruindo os seus dados pessoais de forma segura;
- não recolhendo ou conservando quantidades excessivas de dados;
- protegendo os dados pessoais contra perda, utilização abusiva, acesso e divulgação não
autorizados e assegurando que se encontram implementadas
medidas técnicas para proteção dos dados pessoais.
Tomamos
medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir a proteção dos
seus dados pessoais contra destruição acidental ou ilícita ou perda acidental,
alteração, divulgação ou acesso não autorizados, em especial, mas não
se limitando ao caso em que o tratamento envolve a transmissão de dados numa
rede, bem como contra todas as outras formas de tratamento ilícitas.
De acordo com isto, a
Wizz Air aplica, entre outras coisas, diferentes níveis de direitos de acesso
aos dados, que asseguram que apenas a pessoa autorizada tem acesso
aos dados, cujo conhecimento dos dados seja necessário para o cumprimento das suas
obrigações decorrentes ou relacionadas com o desempenho
das suas funções.
Prestamos especial atenção
à transmissão segura de dados pessoais e financeiros. Estes dados são transmitidos a partir do seu computador para o servidor de reservas da Wizz Air através de canais encriptados com o apoio da mais recente tecnologia Secure Socket Layer (SSL).
11. PARTILHA DOS
SEUS DADOS PESSOAIS
A Wizz Air,
no exercício da sua atividade, pode utilizar os serviços de diversos
subcontratados para o tratamento dos dados e prestadores de
serviços externos para tratar e processar os seus dados pessoais para fins específicos, em nome e de acordo com
as instruções da Wizz Air. Além disso, nos termos das leis da aviação aplicáveis, a Wizz
Air está obrigada a partilhar os seus dados pessoais com organismos governamentais,
autoridades e outros responsáveis pela aplicação da lei.
Os subcontratados
para o tratamento tratarão os dados pessoais, no máximo, enquanto o contrato de tratamento
dos dados celebrado com os mesmos se encontre válido e em vigor ou enquanto
se encontrem obrigados a manter os seus dados ao abrigo das leis de conservação de dados aplicáveis.
Podemos
divulgar os seus dados pessoais às seguintes categorias de terceiros
(destinatários) para os fins descritos abaixo:
- agentes de viagens e outros terceiros através dos quais
faça a reserva da viagem ou de outros serviços;
- prestadores de serviços terceiros cujos serviços adquira
(incluindo, entre outros, seguro, serviços de transporte) no nosso Web site,
na nossa aplicação ou através do nosso centro de atendimento;
- os nossos parceiros em programas de fidelização a que tenha
aderido;
- empresas de assistência em terra e aeroportos para
a prestação do serviço solicitado;
- empresas de cartões de crédito, prestadores de serviços de pagamento para processamento dos pagamentos
que tenha efetuado no nosso Web site, na nossa aplicação ou através do nosso centro de atendimento;
- terceiros que realizem inquéritos sobre a satisfação do cliente em nosso nome;
- outros prestadores de serviços terceiros que tenhamos envolvido
no tratamento de dados;
- terceiros, tais como sociedades de advogados, tribunais, outros
organismos ou prestadores de serviço, de modo a impor ou aplicar qualquer contrato consigo;
- autoridades governamentais ou organismos responsáveis pela aplicação da lei, tais como forças policiais e entidades reguladoras, a pedido dos
mesmos e exclusivamente nos termos previstos na legislação aplicável ou para proteger os nossos
direitos ou a segurança dos nossos clientes, colaboradores e ativos.
11.1. Grupo
Wizz Air
Os seus dados pessoais podem ser
partilhados no âmbito do Grupo Wizz Air na medida em que sejam necessários para a prestação dos
serviços que nos adquiriu ou para facilitar a compra de serviços
ou produtos de terceiros no nosso Web site, através da nossa aplicação móvel
ou através do nosso centro de atendimento. Para obter mais informações sobre o Grupo Wizz Air, clique
aqui.
11.2. Prestadores
de serviços terceiros
Quando
adquire um serviço de um prestador de serviços terceiro no nosso Web site, na
nossa aplicação ou através do nosso centro de atendimento (por ex., quando pede um serviço de transporte ou quaisquer
atividades conexas), transferiremos os seus dados pessoais para o respetivo
prestador de serviços para facilitar a compra e prestar o serviço
que nos adquiriu.
O tratamento
de dados desses terceiros pode também ser regido pelas suas próprias políticas
de privacidade. Consulte diretamente as políticas de privacidade no Web site dos referidos terceiros para obter mais informações sobre as suas práticas em matéria de tratamento de dados. Além disso,
também recebemos informações suas de terceiros, por exemplo, quando
participa num programa de fidelização.
11.3. Responsáveis
pelo tratamento de dados
A Wizz Air
contrata determinados terceiros para prestar assistência durante a prestação
dos serviços que nos são adquiridos. Esses terceiros prestarão os seguintes serviços:
- serviços de assistência em terra nos aeroportos;
- serviços de processamento do pagamento;
- gestão de programas de fidelização;
- prestação de serviços de assistência informática;
- prestação de determinados serviços nos aeroportos, tal como a venda de bilhetes,
serviços relacionados com a bagagem, embarque prioritário, alterações do voo;
11.4. Centro de
atendimento
Contratamos prestadores
de serviços terceiros para a prestação de serviços do centro de atendimento. É possível obter mais
informações acerca destes fornecedores aqui. O nosso centro de atendimento
trata os seus dados pessoais de acordo com a presente Declaração de Privacidade. As chamadas são gravadas para
a proteção e reprodutibilidade dos compromissos verbais caso dê o seu
consentimento para o efeito, podendo as referidas chamadas estar relacionadas com outros dados da reserva. As reclamações
enviadas eletronicamente, por correio postal ou por e-mail são igualmente arquivadas e podem ser
associadas a outros dados da reserva para o tratamento de eventuais reclamações no futuro.
11.5. Autoridades governamentais
e responsáveis pela aplicação da lei:
Podemos transferir
os seus dados pessoais para autoridades governamentais ou responsáveis pela aplicação da lei, como a
polícia e as autoridades reguladoras, mediante solicitação das mesmas e apenas nos termos exigidos
pela lei aplicável ou para proteger os nossos direitos ou a segurança dos nossos clientes, colaboradores
e ativos.
11.6. Polícia
de fronteira e autoridades da imigração:
Em certos
países, a Wizz Air está obrigada por lei a dar acesso à informação da reserva
e da viagem às agências de controlo da fronteira. Consequentemente, qualquer informação que tenhamos sobre si
ou sobre os detalhes da viagem pode ser divulgada às autoridades aduaneiras
e de imigração do local de partida ou de destino ou à
Unidade de Informações de Passageiros local. Além disso, as leis aplicáveis em certos países exigem que a Wizz Air
recolha a informação do passaporte e outra informação conexa de todos os passageiros antes da
viagem para ou desses países. Quando exigido pela lei aplicável, a Wizz Air fornecerá
esta informação às respetivas autoridades aduaneiras e de imigração.
Informamos que,
nos termos da Diretiva (UE) 2016/681 do Parlamento Europeu e do Conselho de
27 de abril de 2016 sobre a utilização dos dados do registo de identificação de passageiros (PNR) para efeitos de
prevenção, deteção, investigação e prossecução de infrações terroristas e
crimes graves, a Wizz Air é
obrigada a reencaminhar as suas informações de viagem à Unidade de Informações de Passageiros
do Estado-Membro para onde se dirige.
12.
TRANSFERÊNCIA DOS SEUS DADOS PESSOAIS PARA PAÍSES TERCEIROS
A transferência
dos seus dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu é necessária para
lhe prestar um serviço que tenha solicitado e os seus dados
pessoais podem ser acedidos por membros do Grupo Wizz Air e por responsáveis pelo tratamento e prestadores
de serviços de países que não oferecem o mesmo nível de proteção
de dados que o oferecido no Espaço Económico Europeu. A Wizz Air tomará as medidas adequadas que,
em relação aos destinatários dos seus dados pessoais, sejam necessárias
para assegurar um nível de proteção adequado, conforme definido pela lei de
proteção de dados aplicável, em especial, através da aplicação
das cláusulas contratuais-tipo emitidas pela Comissão Europeia ou por uma decisão da
Comissão Europeia que estabeleça que o país em que o destinatário dos
dados transferidos se encontra oferece um nível adequado de proteção de dados.
Se,
em relação à transferência de dados para o estrangeiro, não puder ser assegurado um nível de proteção
dos dados pessoais adequado, solicitaremos o seu consentimento expresso relativamente
a essas transferências de dados para o estrangeiro. Tenha em atenção que essas transferências de dados podem
estar associadas a determinados riscos, particularmente se, no país do destinatário dos
dados, terceiros não autorizados puderem ter um acesso excessivo aos referidos
dados e o utilizador não for capaz de exercer os direitos do titular dos dados e/ou o seu
direito de objeção contra atos que possam prejudicar os seus dados pessoais e
o seu direito à privacidade.
Pode encontrar no
Web site, entre as origens e os destinos, os países terceiros
para onde os seus dados pessoais podem ser transferidos ou a partir dos quais podem ser acedidos,
com base no destino da sua viagem e nos fornecedores de serviço que utilizamos para prestar
os nossos serviços.
13. DETALHES
DE CONTACTO DO DPO
Caso tenha mais alguma
dúvida sobre a Declaração de Privacidade ou a forma como tratamos os seus dados pessoais,
contacte-nos ao enviar-nos a sua questão através da nossa plataforma web, clicando AQUI ou escrevendo para o nosso responsável
pela proteção de dados para Wizz Air Hungary Ltd., Laurus Offices, Kőér street 2/A,
Building B, II-V., H-1103 Budapeste (ou data.protection [@]wizzair.com).
14. COOKIES
Quando utiliza o nosso Web site,
os cookies são armazenados pelo seu navegador no seu dispositivo. A Wizz Air utiliza vários tipos de
cookies. Alguns cookies estão sempre ativados, pois são necessários para que o Web site
funcione corretamente. Os cookies para fins analíticos melhoram o nosso Web site e oferecem-lhe
a melhor experiência de utilizador possível. Outros cookies são utilizados para configurar definições do
Web site mais adequadas a cada um ou para apresentar conteúdo personalizado e permitem-lhe
partilhar informações. Tenha em atenção que, dependendo das definições que escolher, algumas
funções do Web site podem deixar de estar disponíveis ou podemos deixar de lhe
conseguir proporcionar conteúdo personalizado. Leia mais sobre os cookies utilizados pela Wizz Air
e como os pode bloquear ao clicar aqui.
Até iniciar sessão
na sua Conta Wizz Air, a utilização desses dados para os fins descritos na
frase anterior será sob forma pseudonimizada. Tal significa que substituiremos
o seu nome e outras características que o possam identificar por outro identificador, de
modo a tornar impossível identificá-lo como pessoa, e não associamos esses
perfis de utilização a outros dados que armazenámos sobre si. Depois de iniciar sessão na
sua conta Wizz Air, a utilização desses dados para os fins descritos na
frase anterior será personalizada e associada ao utilizador.
Tem
o direito de se opor, em qualquer momento, à utilização dos seus dados para a criação de perfis de utilização conforme
descrito acima.
Também podemos transferir
os seus dados que não sejam pessoalmente identificáveis como, entre outros, informação
demográfica anónima e comportamentos online para os nossos parceiros contratados (por ex., prestadores de serviços terceiros
ou bancos que emitam os cartões de crédito/débito com a marca WIZZ com
benefícios especiais) para fins de pesquisa de mercado. “Dados não pessoalmente
identificáveis” significa, neste caso, que modificamos os seus dados pessoais para que
a informação relativa a circunstâncias pessoais ou materiais não lhe pode ser
atribuída ou que essa atribuição exigiria tempo,
custos e esforço desproporcionados. Armazenamos os dados enviados pelo seu navegador e dispositivo para o nosso website durante o processo de reserva. Nenhum desses dados será divulgado a terceiros exceto sob uma forma agregada não pessoalmente identificável.
15. USO
DOS SEUS DADOS PESSOAIS PARA FINS DE MARKETING
Enviamos-lhe newsletters
por e-mail, SMS, notificações push e mensagens na aplicação sobre verdadeiras pechinchas e ofertas
especiais se tiver solicitado essas comunicações através da subscrição desses serviços,
ou se nos fornecer os seus dados. Não o contactaremos
eletronicamente para fins de marketing salvo se tiver indicado expressamente o seu
consentimento assinalando as respetivas caixas no formulário para introdução de dados em que introduziu a sua
informação de contacto.
16. ALTERAÇÕES
À NOSSA DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE
Se alterarmos esta Declaração
de Privacidade, publicaremos a versão atualizada no nosso Web site, wizzair.com.
17. WEB SITES DE
TERCEIROS
O Web site wizzair.com
disponibiliza ligações para outros Web sites para sua conveniência e informação. Tenha
em atenção que estes sites podem ser detidos e geridos por outras empresas e
organizações e ter diferentes políticas de segurança e privacidade. A Wizz Air não tem
qualquer controlo nem assume qualquer responsabilidade por quaisquer informações, materiais,
produtos ou serviços constantes ou acessíveis através desses Web sites.
18.
RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS
A Wizz Air
não se responsabiliza pela utilização dos seus dados por terceiros, se essa utilização
for permitida para os seus próprios fins. Nesses casos, esses terceiros também serão considerados
responsáveis pelo tratamento; consulte as respetivas políticas de privacidade para
obter mais informações.
A presente Política de Privacidade é válida a partir de 11 de agosto de 2020.
